Relação entre ISO 27701 e a LGPD: o que você precisa saber

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Uma das questões pertinentes das empresas é se a ISO 27701 pode garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em síntese, a resposta é não. Contudo, a norma pode ajudar no processo de adequação à lei de privacidade brasileira.

A ISO 27701 oferece às empresas uma maneira adequada para reforçar os sistemas de gerenciamento de segurança da informação e se tornarem certificadas em um padrão de privacidade.

Apesar de ela ser essencial para adequação e conformidade com a LGPD, a ISO 27701 não ampara todos os aspectos da lei.

Neste material, vamos esclarecer o que de fato significa a ISO 27701 e como ela se relaciona com a LGPD. Acompanhe.

O que é a ISO 27701?

A ISO 27701 trata-se do mais novo padrão da categoria normas ISO 27000, que estabelece os requisitos para as organizações criarem um sistema de gerenciamento de informações de privacidade (PIMS).

Ela foi criada como um componente adicional para complementar a ISO 27001, que introduziu controles mais específicos de privacidade. Com ela, as organizações podem criar um PIMS e se tornarem certificadas em práticas de privacidade.

Os conceitos de segurança da informação são familiares às organizações que já possuem um sistema de segurança da informação. No entanto, o novo PIMS garante que as organizações tenham governança de dados abrangente e mapeie diretamente os requisitos da LGPD.

Ao combinar a ISO 27701 e a ISO 27001, as organizações podem construir confiança e se preparar para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, pois muitos dos elementos da ISO 27701 são mapeados diretamente para aspectos da legislação brasileira.

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Como a ISO 27701 se relaciona com a LGPD?

Uma vez que a ISO 27701 é implementada em toda a organização, ela permite expandir esse sistema de gestão para alcançar a conformidade com a LGPD. Para empresas que buscam uma estrutura de segurança eficaz, os padrões ISO podem fornecer uma certificação escalável de acordo com suas necessidades.

Além disso, ela demonstra o compromisso da empresa com a privacidade e a maturidade de segurança da informação. Isso significa que, ao obter a certificação ISO 27701, as empresas podem se adequar a diversas diretrizes da LGPD, mas é impossível correlacionar totalmente um padrão e um regulamento.

Contudo, as organizações podem implementar o sistema de gerenciamento da ISO 27701 para um departamento ou serviço específico.

Em linhas gerais, a norma fornece informações sobre como as organizações devem gerenciar e processar dados garantindo a proteção e privacidade das informações de identificação pessoal (PII) de todos usuários, conforme a LGPD também exige.

Portanto, apesar de a ISO 27701 não ser igual à conformidade com a LGPD, ela é crucial para encurtar a jornada de compliance com a lei.

Como implementar a ISO 27701?

Primeiramente é preciso reiterar que para implementar a ISO 27701, a ISO 27001 também deve ser aplicada. Ou seja, a empresa precisa ter o certificado ou estar em processo de adequação à ISO 27001.

A partir disso, é preciso identificar qual a maturidade de proteção e privacidade da empresa e o que ela precisa alcançar. Comparar as medidas atuais com o que as normas ISO e a LGPD exigem ajuda a obter um roteiro para a transformação na infraestrutura.

Ao seguir a estrutura determinada pela norma, as empresas cumprirão exigências de adotar medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir que processe e defenda os direitos do titular dos dados de acordo com o princípio de responsabilidade do GDPR.

A maioria dos requisitos da ISO 27701 e da LGPD se resumem a proteger e garantir a privacidade dos dados pessoais e sensíveis dos usuários (clientes, parceiros, colaboradores) e fornecer mais controle sobre elas.

Desse modo, a chave para ter uma adequação eficaz é manter o direito de proteção e privacidade de dados dos usuários.

A ISO 27701 não é específica somente para a LGPD. Trata-se de uma norma padrão global e representa o estado de proteção e privacidade de dados nas empresas. Ou seja, toda empresa que coleta, armazena e processa dados deve implementar a norma.

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Sendo assim, os padrões ISO podem fornecer uma certificação escalável de acordo com suas necessidades e diversas vantagens, como:

  • Mais confiança de clientes e parceiros.
  • Atende aos requisitos da LGPD.
  • Transparência com os titulares dos dados.
  • Conscientização de segurança da informação.
  • Estabelecer responsabilidades de cada trabalhador na empresa.
  • Facilitar a obtenção de parceiros para a empresa.

Conclusão

As organizações devem entender e se preparar para garantir a segurança da informação e proteção de dados.  A ISO 27701 e a ISO 27001 consistem em práticas para a implementação, manutenção e melhoria contínua de PIMS. Implementá-las significa garantir compromisso com controles de privacidade e um alicerce para adequação à LGPD.

Além disso, atender aos requisitos da norma ajuda a atrair mais negócios e permanecer com as informações seguras, enquanto a falta deles pode resultar em perdas e, em casos específicos, multas altíssimas.

É importante ressaltar que realizar esse processo com ajuda de profissionais especialistas em segurança e privacidade de dados torna tudo mais rápido, prático e eficiente.

Nosso objetivo é proporcionar a solução mais eficaz para as demandas de nossos clientes, garantindo o uso das melhores tecnologias para a conquista de resultados expressivos e sustentáveis.

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